Direito Processual Civil: Tutelas Provisórias
Em que pese não ter sido uma inovação legislativa quanto à finalidade, a tutela provisória foi concebida pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no Livro V – Parte Geral, que disciplinou os Títulos: disposições gerais, tutela de urgência e tutela da evidência, nos ...