Ações Possessórias: o que são?
O que são Ações Possessórias? As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, objetivam a defesa da posse, fundamentadas na posse, sob a prática de três graus de gravidade de ofensa cometida: esbulho, turbação ou ameaça. Conteúdo do post: [ + ...
Recurso Especial: o que é e quando pode ser interposto?
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Recurso Especial? Finalidade do Recurso Especial Recurso Especial: quando cabe? Questões de Direito Questões Federais Divergência Jurisprudencial Quem Julga o Recurso Especial? Hipóteses de Cabimento do ...
Embargos de Divergência: o que são e hipóteses de cabimento
O que são Embargos de Divergência? Previstos pelo artigo 994, inciso IX e detalhados pelos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil, os embargos de divergência caracterizam um recurso que prevê a uniformização jurisdicional dos tribunais superiores (STJ ou STF), ...
Agravo Interno: o que é e quando cabe?
O agravo interno é um recurso utilizado contra decisões monocráticas do relator, tendo elas natureza interlocutória ou final, nos termos do art. 1021 do CPC. Em geral, o agravo interno é empregado caso uma das partes processuais interpreta algum equívoco na decisão tomada, ...
Honorários Advocatícios - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são Honorários Advocatícios? Os honorários advocatícios são os valores cobrados que representam a remuneração dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Através deles, são prestados os serviços advocatícios. Seus valores variam de acordo com a ...
Prova Documental por Meio de Reproduções Tecnológicas no Direito Civil
1. Introdução No Direito Civil, a questão da prova documental é um elemento fundamental na busca pela verdade dos fatos. Tradicionalmente, a prova documental tem sido compreendida como registros escritos ou manuscritos, entretanto, com o avanço da tecnologia, novas formas ...
Prova Documental: cópia fotográfica de documento e necessidade de autenticação oficial
1. Introdução A prova documental é uma forma de evidência utilizada no contexto jurídico para comprovar fatos ou circunstâncias relevantes em um processo judicial ou extrajudicial. Ela consiste na apresentação de documentos escritos, impressos, fotográficos, audiovisuais ...
Qual é o Tempo dos Atos Processuais?
1. Introdução No universo jurídico, o tempo é um elemento crucial que influencia diretamente a condução dos processos e o cumprimento de prazos. Compreender os momentos adequados para a prática dos atos processuais é essencial para garantir a eficiência e a regularidade ...
O que são Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria?
1. Introdução No intrincado mundo do Direito, cada papel, cada assinatura, e cada ato têm uma importância crucial. Entre os bastidores do sistema judicial, o escrivão ou chefe de secretaria desempenha um papel fundamental na condução dos processos. Seus atos não só ...
O que são os Atos Processuais?
1. Introdução Com o avanço da tecnologia e a transformação digital em diversos setores, o campo jurídico também passou por significativas mudanças. Uma das áreas mais impactadas foi a prática dos atos processuais, que agora, em muitos casos, é realizada de forma ...