Em que pese não ter sido uma inovação legislativa quanto à finalidade, a tutela provisória foi concebida pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no Livro V – Parte Geral, que disciplinou os Títulos: disposições gerais, tutela de urgência e tutela da evidência, nos ...
No processo civil, existem determinadas circunstâncias que impossibilitam a atuação do juiz no curso de uma ação. Essas situações são denominadas de impedimentos e suspeições, e estão previstas em capítulo próprio no Novo Código de Processo Civil. Elas são definidas na ...
Introdução Conhecer os meios probatórios à disposição dos cidadãos é uma das atividades mais importantes na rotina de um advogado. Além de entender as hipóteses de cabimento de cada prova, cabe ao advogado saber quando requerê-las, para não perder nenhum ato ou prazo ...
Introdução Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves: “A revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação. (...) A ausência deve ser necessariamente jurídica porque ocorre revelia mesmo nos casos em que o réu apresenta contestação, que faticamente ...
Este artigo objetiva continuar a exposição sobre os Juizados Especiais Cíveis, mais precisamente, sobre os atos processuais e sua forma. Na primeira parte são apontados aspectos introdutórios sobre os Juizados Especiais. Na segunda parte, por sua vez, são abordados os atos ...
A mediação é um caminho alternativo que auxilia a entender o conflito a fim de encontrar uma solução de forma consensual por meio de técnicas a serem utilizadas por um mediador capacitado. O mediador é uma terceira pessoa, imparcial, escolhida pelas partes para ajudar a ...
A mediação é um método alterativo de solução de conflitos que, por meio de um mediador, auxilia no restabelecimento do diálogo entre os participantes. Uma sessão de mediação requer preparo do mediador e aceitação voluntária das partes envolvidas para que seja produtivo o ...
Introdução Daniel Amorim Assumpção Neves conceitua a reconvenção: “A reconvenção não se confunde com nenhuma das outras espécies de resposta do réu, sendo compreendida como o exercício do direito de ação do réu dentro do processo em que primitivamente o autor originário ...
Este artigo objetiva tratar das Competências dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. A abordagem inclui aspectos introdutórios sobre a competência, os critérios de divisão de competência e o conflito de competência. Aspectos introdutórios Em primeiro lugar, cabe ...
O sistema de investigação preliminar abrange um conjunto de atos que objetivam coletar elementos para iniciar a persecução penal, no sentido de instruir a denúncia ou a queixa e oferecer ao magistrado certa base, mesmo provisória, para análise dos fatos iniciais. O ...
