Regras e Importância do Valor da Causa no Código de Processo Civil
O valor da causa é um dos elementos mais importantes, ainda que, às vezes, negligenciado, do processo civil brasileiro. Sua correta atribuição é indispensável para o andamento adequado da ação e para evitar eventuais complicações. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Modalidades de Expropriação de Bens no Processo de Execução Civil: quais são e como funcionam?
O principal objetivo do processo de execução é assegurar a satisfação do direito do credor quando o devedor não cumpre de forma voluntária a obrigação estabelecida em um título executivo judicial ou extrajudicial. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a ...
Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados no Divórcio: o que é e quando cabe?
A ação de sobrepartilha é um procedimento jurídico complementar à partilha original de bens. No Direito de Família, é a ferramenta que possibilita a divisão de bens que, por determinada razão, não foram incluídos na partilha realizada em um divórcio ou separação. Conteúdo ...
O que é a Decretação do Divórcio por Decisão Liminar?
A decretação do divórcio por decisão liminar é um recente avanço no direito de família brasileiro, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite que o juiz decrete o fim do casamento logo no início do processo, de forma imediata, não necessitando a espera ...
Gratuidade de Justiça e Necessidade de Caução nas Tutelas de Urgência: entenda a relação
A gratuidade de justiça e a tutela de urgência são dois institutos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente para garantir o acesso efetivo à Justiça. No entanto, quando aplicados simultaneamente, surgem questionamentos práticos e jurídicos importantes: ...
Julgamento da Causa Madura no Recurso de Apelação: o que é e quando ele pode ocorrer?
O que é o Julgamento da Causa Madura? O julgamento da causa madura é uma possibilidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao tribunal, na análise de um recurso de apelação, decidir de forma definitiva o mérito da causa, mesmo que o juiz de primeira ...
Ação de Alteração do Lar de Referência: o que é, quando propor e como funciona
A guarda de filhos após a separação dos pais é sempre um tema delicado que precisa ser tratado com responsabilidade. Em muitos casos, mesmo com a guarda compartilhada definida, é necessário determinar onde a criança irá residir com mais frequência. Esse local chama-se lar de ...
Remessa Necessária no CPC: o que é, quando se aplica e principais exceções
O que é Remessa Necessária? A remessa necessária ou reexame necessário é um instituto jurídico que obriga as sentenças desfavoráveis à Fazenda Pública a passarem por um reexame realizado por um tribunal superior, ainda que a parte vencida não recorra. Conteúdo do post: [ ...
Ação Revocatória na Lei de Falência: o que é, como funciona e quando pode ser aplicada
O que é a Ação Revocatória na Lei de Falência? A ação revocatória na Lei de Falência consiste em um instrumento jurídico que possibilita ao administrador judicial ou aos demais interessados o questionamento de atos praticados pelo devedor antes da falência, visando a ...
Abandono Moral e Abandono Afetivo: entenda a diferença entre os conceitos
No contexto jurídico brasileiro, a palavra abandono refere-se à situação em que uma pessoa, bem ou direito é deixado sem proteção, cuidado ou exercício por parte de seu titular ou responsável legal. O conceito se manifesta em diferentes vertentes do Direito, como o Direito ...