Em caso de morte de Artur, a sucessão obedecerá à lei brasileira.

Em caso de morte de Artur, a lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Alice. 

Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer ação relativa aos bens adquiridos por Alice e Artur. 

O regime de bens do casamento de Alice e Artur foi necessariamente convencionado em pacto antinupcial. 

Em caso de morte de Alice e Artur, a sucessão do veículo será regulada pela lei brasileira em benefício de Joaquim, em qualquer hipótese. 

Certo

Errado

Liquidez das dívidas. 

Identidade de credor e devedor nas mesmas qualidades para todas as dívidas. 

Identidade da natureza dos débitos. 

 Dualidade ou pluralidade de dívidas. 

Simultaneidade do vencimento das dívidas. 

As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

as causas suspensivas do casamento impedem a formação da união estável;

é possível que se realize casamento sem que haja affectio maritalis, o que não se concebe ao se tratar da união estável;

é desprovida de validade a manifestação de vontade das partes, com a intenção de registrar relação de namoro, em razão de sua imprevisibilidade legal;

na inocorrência de algum dos requisitos previstos no Art. 1.723 do Código Civil, deve-se observar a existência de um prazo mínimo de convivência para o reconhecimento da união estável;

contrato de namoro para excluir a existência de união estável anterior ao casamento não constitui pacto antenupcial, de modo que não afasta a partilha de bens adquiridos antes do casamento.

o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.

o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias. 

o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis. 

as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.

o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.

A pessoa com deficiência é absolutamente incapaz civilmente até completar 16 anos de idade.

Os serviços notariais e de registro podem exigir o acompanhamento de um responsável legal para prestar seus serviços quando evidenciada a deficiência do solicitante.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem ofertar profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.

A pessoa com deficiência poderá ser testemunha, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

renúncia; 

interrupção;

suspensão;

impedimento. 

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. 

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

exige-se o consentimento do devedor. 

é permitida a interpretação extensiva da garantia. 

é vedado que dívidas futuras sejam objeto do ajuste.

admite-se que apenas parte da dívida fique sob a responsabilidade do fiador. 

em qualquer hipótese, é vedada a transmissão da obrigação do fiador aos herdeiros, em caso de falecimento daquele.