Certo

Errado

determina-se que o acusado do crime apenas tenha contato visual com a vítima, mas sempre na presença da autoridade policial ou judiciária.

a escuta especializada consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. 

o depoimento especial consiste no procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

tratam-se de procedimentos facultativos para as vítimas e testemunhas de violência entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.

proíbe-se a gravação de áudio e vídeo, a fim de preservar a privacidade da vítima.

Responde pelo crime o terceiro que determina o erro

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei 

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há igualmente isenção de pena quando o erro deriva de culpa, ainda que o fato seja punível como crime culposo

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente

Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência

A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei

Apenas I e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I, III e IV. 

reincidente, e o regime inicial cabível é o fechado, visto que o período depurador referente à condenação anterior começou a correr em 27/4/2019.

reincidente, e o regime inicial cabível é o fechado, visto que o período depurador referente à condenação anterior começou a correr em 29/6/2020.

primário, e o regime inicial cabível é o semiaberto, visto que o período depurador se iniciou em 27/4/2015 e a pena é superior a quatro anos. 

primário, e o regime cabível é o aberto, visto que o período depurador foi cumprido sem revogação e a pena é inferior a quatro anos.  

reincidente, e o regime cabível é o semiaberto, visto que, dada a pena aplicada, incide no caso a súmula n.º 269 do STJ.

crime putativo por erro de proibição. 

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.

erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição. 

erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de conduta diversa.  

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal que, sendo vencível, passa a ser punível por culpa.  

 A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.

O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura. 

Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.

Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.

A conduta não é passível de prisão em flagrante.

deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.

poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.

prescreve a aplicação do princípio da legalidade. 

privilegia as regras do CP em detrimento da lei especial.

prescreve a aplicação das regras do CP em situação de antinomia. 

admite a interpretação analógica em situação de anomia.

prescreve a aplicação do princípio da especialidade.