simulação.

erro.

dolo.

lesão.

reserva mental.

a cessão é expressamente vedada por lei, razão pela qual o contrato de cessão realizado por Tício é nulo de pleno direito.

somente após a ratificação do proprietário, a cessão onerosa realizada por Tício poderá ser confirmada e considerada válida.

o usufruto é inalienável, podendo, entretanto, ser alienado mediante autorização prévia do titular da nua propriedade.

a cessão do exercício do usufruto somente poderia ser realizada de forma gratuita.

a cessão do usufruto realizada por Tício é válida e não encontra vedação no ordenamento jurídico.

Abuso de direito gera responsabilidade civil fundada na culpa.

Somente os atos ilícitos geram obrigação de indenizar. 

A responsabilidade civil tem como fundamento principal o risco e subsidiário a culpa.

A prática de determinados atos lícitos pode gerar Responsabilidade Civil para o agente. 

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis tenham obrigação de fazê-lo e disponham de meios para tanto.

A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, este não incorre em mora.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, salvo, em qualquer caso, se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou força maior.

Salvo se a inexecução resultar de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

inexistente;

nula;

anulável;

ineficaz; 

válida. 

No regime da comunhão parcial de bens, é incomunicável imóvel prometido à venda e com preço solvido pelo cônjuge antes do casamento, mas cujos escritura e respectivo registro imobiliário são posteriores às núpcias.

No regime da comunhão parcial, são incomunicáveis os bens móveis e imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges.

A alteração do regime de bens não coloca fim ao casamento, razão pela qual é vedada a partilha, que deve aguardar a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal.

O contrato de convivência que altera o regime de bens da união estável pode ter efeitos retroativos, desde que pactuados mediante cláusula expressa pelos conviventes.

necessárias, por ele levadas a efeito no imóvel, deverão ser indenizadas, mas o contrato poderá dispor que não serão indenizadas as úteis e voluptuárias.

não serão indenizadas, salvo se o contrário dispuser o contrato.

necessárias, úteis e voluptuárias levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em contrário.  

necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, salvo disposição em contrário no contrato.  

necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em sentido contrário.  

sub-rogação subjetiva.  

cessão de crédito.

novação subjetiva.

assunção de dívida.

remissão da dívida. 

é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o valor do legado.

é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

pode ser nomeada herdeira, mas não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária.

presume-se o prazo em favor do herdeiro.

são inválidas as disposições de caráter não patrimonial, se o testador tiver se limitado somente a elas.

A propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito.

Nos contratos de consórcio, é vedado às administradoras cobrar taxa de administração em percentual superior a 10%.

Nos contratos de seguro de vida, a embriaguez do segurado é causa necessária e suficiente para eximir a seguradora do pagamento da indenização.

A ausência do registro da transferência de veículo alienado, junto à repartição de trânsito, implica a responsabilidade solidária do antigo proprietário por danos resultantes de acidentes posteriores à tradição.

Em regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais.