21/8/2018 (terça-feira).

20/8/2015 (quinta-feira).

23/8/2016 (terça-feira).

22/8/2023 (terça-feira).

22/8/2016 (segunda-feira).

o contrato é ineficaz pois foi realizado entre cônjuges.

o preço ínfimo estabelecido afeta a natureza do negócio.

o contrato é viciado porque condiciona o recebimento da coisa a condição potestativa.

a compradora detém direito real sobre o bem a partir do consenso entre as partes.

a venda é nula porque ocorreu entre pessoas casadas.

A doação a entidade futura caducará se, em três anos, esta não estiver constituída regularmente.

Na adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, não se exige que ocorra o trânsito em julgado da decisão que conceder a adoção para a saída do adotando do território nacional.

A proteção legal do pseudônimo se restringe aos adotados para as atividades lícitas.

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato constitutivo decai em quatro anos, contando-se tal prazo da publicação da inscrição desse ato no registro.

A união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma associação, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Caso atue fora dos poderes a ele conferidos, Ronaldo passará a ser considerado gestor de negócios.

Ronaldo terá a obrigação de transferir a Flávia as vantagens que receber, salvo as que excederem ao pactuado.

Em caso de morte de Flávia, assim que tiver ciência do ocorrido, Ronaldo deverá suspender os negócios iniciados, comunicando o ato aos herdeiros.

Caso Ronaldo decida substabelecer o contrato a terceiro, deverá observar a mesma forma do contrato original.

Se a loja sofrer prejuízos, Ronaldo estará obrigado a indenizar Flávia apenas se ele houver agido com dolo.

Tanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício.

A esposa de Ícaro pode anular o contrato por falta de outorga, e o caso é de negócio anulável, e não nulo.

Ícaro deve ser entendido como garantidor do contrato, independentemente de ser nominado avalista, e não é o caso de anulação do ajuste.

Como o aval é próprio dos títulos de crédito, o empréstimo deve ser entendido como desprovido de garantia.

Cabe a Ícaro, e não a sua esposa, pedir a anulação do aval.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Essa subsiste garantia ainda que a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

Na hipótese de exclusão contratual da responsabilidade pela evicção, se esta se der, o evicto terá direito a receber o preço que tiver pago pela coisa evicta se não sabia do risco da evicção, mas, todavia, se dele tiver sido previamente informado, não lhe será albergado o direito de receber a quantia paga, mesmo que não tenha assumido o risco quando tomou conhecimento desse.

Aquele que, sem justa causa, enriquecer à custa de outrem será obrigado a restituir o indevidamente auferido com atualização dos valores monetários. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu será obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi recebido.

Para exigir a pena convencional, o credor deve, necessariamente, alegar e provar o prejuízo.

No dano emergente, avaliam-se os reflexos futuros do ato lesivo sobre o patrimônio do credor; assim, esse dano corresponde ao acréscimo patrimonial que seria concedido ao ofendido caso a obrigação contratual ou legal tivesse sido cumprida.

A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, do nome, da capacidade e dos direitos de família.

Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

A doação da joia a Maria é contrato inexistente por não ter ocorrido a devida formalização da aceitação do objeto.

Ainda que o motorista não tivesse emitido o recibo pelo serviço prestado a João, o contrato seria válido, porém, de prova impossível, dada a inexistência de documento.

A declaração de João a seus familiares, mesmo expressa e testemunhada por duas outras pessoas, não é válida, por vício de forma.

O contrato firmado por João e o motorista do táxi só pode ser considerado plenamente válido porque se formalizou com o recibo emitido.

A compra e venda ocorrida entre João e Carlos é inválida, porque o valor do negócio impõe a forma escrita.

Os bens dominicais, diferentemente dos demais bens públicos, se submetem primordialmente às regras do direito privado.

Os bens incorpóreos não admitem usucapião, mas, como regra, admitem tutela possessória.

A consuntibilidade que um bem gera é incompatível com a infungibilidade.

A divisibilidade, ou não, de uma coisa, sob o aspecto jurídico, decorre de um critério utilitarista.

Os bens acessórios são aqueles que, não sendo partes integrantes do bem principal, se destinam de modo duradouro ao uso de outro.

Estão incorretas apenas as assertivas I e III.

Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.

Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.

Estão incorretas apenas as assertivas I, III e IV.

Nenhuma assertiva está correta.