A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.

Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrira intenção das partes no momento da celebração do contrato.

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.

Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.

Ainda que seja impossível restituir a coisa ao consignante por fato não imputável ao consignatário, este será obrigado a pagar o preço da coisa.

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item abaixo.

De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item abaixo.

É válida a renúncia à herança realizada por mandatário constituído para tal fim por instrumento particular.

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item abaixo.

É lícito à pessoa transexual alterar o prenome e o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.

Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue o item abaixo.

Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas.

Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue o item abaixo.

O princípio da cooperação pressupõe a colaboração entre os sujeitos do processo, o que gera necessariamente um dever de esclarecimento pelo juiz.

Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue o item abaixo.

A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado.

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item abaixo, à luz das disposições do Código de Processo Civil.

Suponha que, cinco dias antes da citação na referida situação hipotética, um colega de trabalho de Alison tenha falecido. Nesse caso, a citação de Alison seria indevida, pois não se deve fazer citação na hipótese de falecimento de colega de trabalho, em respeito à perda de ente querido.