um parque nacional.

o Pantanal Mato-Grossense.

o zoológico de uma universidade.

uma caverna de destacada relevância religiosa

Todas as alternativas podem revelar-se adequadas.

Apenas as alternativas II, III e IV podem revelar-se adequadas.

Apenas as alternativas I, II e III podem revelar-se adequadas.

Apenas as alternativas II e III podem revelar-se adequadas.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2002 e refere-se aos povos indígenas e tribais; a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas refere-se aos povos e pessoas indígenas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2005.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, da Organização das Nações Unidas, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994 e refere-se à conservação da diversidade biológica, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos; o Acordo de Paris (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) refere-se à redução das emissões de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável e carece de aprovação pelo Congresso Nacional.

O Acordo de Paris (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2016 e refere-se à redução das emissões de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2002 e refere-se aos povos indígenas e tribais.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho refere-se aos povos indígenas e tribais e carece de aprovação pelo Congresso Nacional; a Convenção sobre Diversidade Biológica, da Organização das Nações Unidas, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994 e refere-se à conservação da diversidade biológica, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

O princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos repressivos: o dano ambiental consumado deve ser plenamente ressarcido.

O princípio do poluidor pagador não elide a responsabilidade pela prevenção ao dano ambiental.

O princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos subjetivos: deve reparar o dano ambiental quem tem culpa.

O princípio do poluidor pagador refere-se à recuperação ambiental mais próxima das condições originais e elide o ressarcimento.

Somente I e II estão corretas.

Somente II está correta.

Somente II e IV estão corretas.

Somente III está correta.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IVA – Imposto sobre o Valor Agregado.

PIS/PASEP – contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

não poderá ser comunicada por meio eletrônico aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

é ilimitada e poderá ultrapassar o valor total do crédito tributário exigível, devendo o juiz determinar o imediato depósito dos bens ou valores que excederem o valor total do crédito tributário exigível.

não constitui garantia ou privilégio atribuído ao crédito tributário.

pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei n.º 6.830/1980.

Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.

Não se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, não sendo possível o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.

o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente;

na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão;

a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido;

a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

a indicação na escrituração de saldo credor de caixa;

a escrituração de pagamentos efetuados;

a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada;

a falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras transações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.