I e III. 

I. 

II. 

I e II.

II e III.  

Certo

Errado

poderá obter indenização de João, apesar de este não ter praticado ato ilícito, ou de Alírio, cabendo a João ação regressiva contra este.

poderá obter indenização de Antônio, com fundamento no direito de vizinhança, ou de Alírio, por culpa deste;

não fará jus à indenização de João, pois este agiu em estado de necessidade, nem à indenização de Antônio;

poderá obter indenização de Alírio, Antônio e João, em virtude da responsabilidade civil solidária.

Certo

Errado

O instituidor dessa fundação não poderá definir a maneira pela qual ela será administrada, pois isso já se encontra estabelecido na legislação civil.

A fundação não poderá ser constituída com a finalidade pretendida por seu instituidor, por absoluta falta de amparo legal. 

É ilegal a criação de fundação por ato de disposição testamentária.

A fundação poderá ser criada por disposição testamentária.

A fundação terá que ser instituída por prazo indeterminado.

praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada jacente.

os credores de Roberto têm o direito de pedir o pagamento das dívidas, desde que reconhecidas judicialmente, nos limites das forças da herança.

seus bens serão arrecadados, ficando sob a guarda e a administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.

a declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal. Não se habilitando até a declaração de jacência, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

Certo

Errado

Apenas II, III e IV estão corretas. 

Apenas I, III e V estão corretas. 

Apenas II, IV e V estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I e V estão corretas. 

Quando parte da herança consistir em bens digitais de difícil avaliação econômica, é possível a cisão do inventário em duas etapas a fim de evitar que se prolongue indefinidamente a avaliação dos bens e que se inviabilize o acesso aos bens já passíveis de avaliação.

A aceitação ou adição da herança é o ato do herdeiro que confirma a transmissão da herança. 

O ato para dispor da meação equipara-se à cessão de direitos hereditários, devendo ser realizado por instrumento público ou termo judicial.

É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda que a Constituição Federal promova diferenciação entre as entidades familiares ao dispor que a lei deve facilitar a conversão de união estável em casamento.

O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens imóveis.

se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável para fins familiares e sucessórios.

não se reconhece o segundo relacionamento como união estável.

se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável para fins previdenciários.

se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável desde que se dê no domicílio declarado como principal pela pessoa que com ambos mantém relacionamento.

prevalecerá o relacionamento daquele que for escolhido mediante declaração unilateral de vontade, produzida mediante instrumento público, pela pessoa que com ambos mantém relacionamento.