A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a um evento futuro e certo é denominada obrigação

Sobre responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item abaixo.

De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se

Em relação ao Direito de Propriedade, é correto afirmar que

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item abaixo.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, podendo as partes livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. 

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descendente ao direito à sucessão aberta do ascendente, desde que se limite a um bem específico, não alcançando toda a legítima, e que conste expressamente de instrumento público.

II. É nula a cessão de direito hereditário sem prévia autorização do juiz da sucessão, podendo a nulidade ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

III. Até a partilha, o direito dos coerdeiros regula-se pelas normas relativas ao condomínio e, em caso de cessão e de direito hereditário, o herdeiro cedente deve observar o direito de preferência dos demais coerdeiros.

IV. Na sucessão testamentária podem suceder pessoas nascidas, apenas concebidas ou ainda não concebidas indicadas pelo testador.

Considere as seguintes situações:

I. assinatura de confissão de dívida inexistente, com o propósito de lesar credores;

II. venda por preço vil de bem imóvel a concubina do vendedor, para subtrair-se à vedação legal de doação;

III. falso contrato de locação, para dissimular um comodato, de comum acordo entre as partes, sem intenção de prejudicar terceiros e sem impedimentos legais.

Assinale a alternativa que, respectivamente, informa o instituto jurídico presente nos casos retratados e seus efeitos.

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item abaixo.

No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico