irmãos bilaterais são parentes na linha colateral ou transversal em primeiro grau; os unilaterais, em segundo grau.

por afinidade, o parentesco na linha colateral existe até o quarto grau.

os cônjuges são parentes entre si pelo casamento, constituindo vínculo de parentesco civil. 

pela adoção, é constituído parentesco civil entre pais e filho na linha reta em primeiro grau. 

o Código Civil de 1916 continua em vigência.

ocorre a repristinação do Código Civil de 1916.

conquanto expressamente revogado, o Código Civil de 1916 continua a reger tais relações jurídicas.

no que for compatível, aplicar-se-á o Código Civil de 2002. 

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II e III estão corretas.

Não existem mais absolutamente incapazes maiores, por força das alterações que foram feitas no art. 3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Sendo assim, a curatela somente incide para os maiores relativamente incapazes, que são os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, as pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade e os pródigos.

De acordo com posição dominante no STJ, o rol de legitimados para propor a ação de levantamento da curatela previsto no art. 756, § 1º do CPC/2015 é taxativo, somente podendo ser ajuizada pelas pessoas arroladas expressamente no mencionado dispositivo.

O Ministério Público detém legitimidade expressa para propor a ação de levantamento de curatela.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência incluiu disposição expressa no Código Civil segundo a qual, na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

depende da aquiescência dos dois contratantes e necessita de prévia previsão contratual.

não tem previsão no Código Civil e se aplica aos casos de anulabilidade.

permite que uma das partes converta um negócio jurídico, desde que válido, em outro.

pode permitir o aproveitamento de um negócio jurídico eivado de nulidade.

tem previsão em lei especial e se relaciona diretamente com a dinâmica das relações negociais celebradas por meio eletrônico. 

pode ser penhorado seja a locação residencial ou não residencial. 

é impenhorável caso se trate de locação residencial.

é impenhorável caso se trate de locação não residencial.

é impenhorável nas locações residenciais, não residenciais e mistas.

pode ser penhorado desde que se trate de locação não residencial. 

do seu prenome, vedada a modificação da sua classificação de gênero. 

se na via judicial, o juízo mandará expedir os competentes mandados.

desde que obtenha autorização judicial para tanto, não sendo suficiente o requerimento na via administrativa. 

necessitando, para tanto, comparecer perante um tabelião e produzir sua manifestação de vontade por meio de instrumento público, posto ser este da substância do ato

sendo permitido a terceiros, desde que informem ter interesse concreto, obter uma certidão de inteiro teor.

É obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que residir, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a sua filha menor.  

Maria usucapiu o imóvel, pois, utilizando-o para sua moradia, por dois anos exerceu posse do bem cuja propriedade dividia com o ex-cônjuge, que abandonou o lar. 

Não é possível a extinção do condomínio nem a alienação judicial do imóvel, visto que Maria reside no local com uma filha menor, o que o caracteriza como um bem de família. 

O arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo do bem imóvel por Maria será devido a partir do momento em que ela tomar conhecimento inequívoco do inconformismo de José em relação à fruição exclusiva do bem, o que, em regra, ocorre com a citação, mas nada impede que ocorra em momento anterior, caso haja notificação extrajudicial. 

Uma vez que é obrigação de José e Maria prover a moradia da filha menor, não é possível o arbitramento de aluguel em favor de José.

A mera existência de grupo econômico não é suficiente para permitir a desconsideração da personalidade jurídica quando não se demonstrar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade.

A desconsideração da personalidade jurídica só poderá ser concedida em casos que se demonstrar conjuntamente uma situação fática que identifique, ao mesmo tempo, desvio de finalidade e confusão patrimonial.

A transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante, pode configurar confusão patrimonial caracterizadora de uma situação de fato capaz de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

Certo

Errado