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IDR8333
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.
a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.
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