Certo

Errado

Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.

Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito.

Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.

Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.

lapso temporal e bom comportamento carcerário;

lapso temporal e gravidade abstrata dos delitos;

lapso temporal e relevância das faltas cometidas pelo apenado; 

longa pena a cumprir e gravidade em concreto dos delitos; 

longa pena a cumprir e bom comportamento carcerário.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

A afirmativa III é a única correta.

As afirmativas I, III e V estão incorretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

Certo

Errado

A lei penal mais grave retroagirá para atingir o crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da permanência, mas esse entendimento não se aplicará ao crime continuado, pois se trata de ficção jurídica que incide sobre crimes já consumados. 

A lei nova que proíba a extradição por determinada infração penal será retroativa.

A retroatividade da lei não se aplica à hipótese em que haja redução da pena de multa, pois sua natureza é extrapenal. 

Não retroagirá a lei que, sem modificar o quantum da pena, altere a sua modalidade de detenção para prisão simples. 

Não retroagirá a lei que inclua uma hipótese de inimputabilidade se essa inovação legislativa estabelecer a aplicação de medida de segurança para a mesma situação. 

estupro. 

importunação ofensiva ao pudor.

estupro de vulnerável. 

corrupção de menores. 

violação sexual mediante fraude. 

Conforme entendimento sumulado, a lei penal mais grave é aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Consoante o Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se nos prazos previstos no artigo 109, podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa, independentemente do que dispõe o § 1° do artigo 110, com a redação trazida pela Lei n.º 12.234/2010.

Tendo em vista que o artigo 117 do Código Penal, nos incisos I, II, III, IV, V e VI, elenca as causas interruptivas da prescrição, nesses casos, interrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção.

Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são: especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.

Na denominada cooperação dolosamente distinta, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, desde que não seja modificado o quantum da pena fixado na sentença;

terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, não havendo limitação em relação ao quantum da pena fixado na sentença;

primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira fase, desde que não seja modificado o quantum da pena fixado na sentença; 

primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira fase, não havendo limitação em relação ao quantum da pena fixado na sentença; 

terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, devendo realizar a majoração da sanção. 

Aldo terá direito a permissão de saída sem escolta e Ruy não terá direito a saída temporária. 

Aldo terá direito a permissão de saída mediante escolta e Ruy não terá direito a saída temporária.

Ruy e Aldo terão direito a saída temporária sem escolta.

Aldo e Ruy não terão direito a autorização de saída do estabelecimento prisional. 

Ruy e Aldo terão direito a permissão de saída sem escolta.