não é cabível impugnação, na medida em que, ainda que um árbitro seja suspeito, os demais teriam decidido no mesmo sentido, mantendo incólume o resultado.

não é cabível impugnação, na medida em que as decisões arbitrais não estão sujeitas a qualquer espécie de controle.

é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio Tribunal Arbitral.

é cabível a propositura de ação anulatória, a ser interposta perante a jurisdição estatal.

não é possível a identificação do tipo de litisconsórcio sem que se saiba qual o teor da sentença.

litisconsórcio passivo, necessário e unitário.

litisconsórcio passivo, facultativo e unitário.

litisconsórcio passivo, facultativo e comum.

é cabível a fixação de multa diária nessas hipóteses contra o ente público, no entanto ela não pode retroagir.

é cabível a fixação de multa diária nessas hipóteses contra o ente público, no entanto ela deve ficar limitada ao valor equivalente a doze meses de fornecimento do medicamento.

é cabível a fixação de multa diária nessas hipóteses contra o ente público e ela pode retroagir com base no poder geral de cautela do juiz.

não é cabível a fixação de multa diária nessas hipóteses contra o ente público e ela, por consequência, não poderia retroagir.

poderá condenar o embargante a pagar a multa por embargos de declaração manifestamente protelatórios, que não pode ser cumulada com as penalidades da litigância de má fé.

poderá condenar o embargante como litigante de má fé a indenizar o embargado, condenação esta que não pode ser cumulada com a multa por embargos de declaração protelatórios. 

não poderá o juiz de primeiro grau aplicar nenhuma penalidade ou fixar indenização, pois estas somente são de competência do Tribunal.

poderá condenar o embargante como litigante de má fé a indenizar o embargado, podendo ser cumulada a indenização com a multa por embargos de declaração manifestamente protelatórios.

em todo o território nacional, na medida em que o derradeiro recurso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

no Estado de São Paulo, uma vez que a demanda foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

em todo o território nacional, independente do órgão julgador.

na Comarca de Matão, uma vez que lá foi proposta a demanda.

liberar o valor depositado a favor do autor e determinar o prosseguimento da demanda para discussão a respeito da diferença.

determinar a emenda da defesa para que o réu efetue o depósito como consignação em pagamento em reconvenção e após o prosseguimento da demanda para julgamento do mérito.

rejeitar o depósito judicial como purgação da mora, liberar o valor a favor do réu e determinar o prosseguimento da demanda para análise do mérito.

liberar o valor depositado a favor do autor e decretar o despejo na medida em que é incompatível o oferecimento de contestação com a purgação da mora.

A sociedade somente pode responder pelo débito se, em incidente processual, for obtida a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

A sentença é válida, mas ineficaz em relação à sociedade.

Apesar de não incluída no polo passivo a sociedade sofre os efeitos da decisão e da autoridade da coisa julgada.

O processo deve ser declarado nulo, pois a sociedade deve obrigatoriamente ser incluída no polo passivo.

não fixar os alimentos provisórios e determinar a citação do réu.

fixar os alimentos provisórios, de ofício, independentemente de requerimento. 

determinar a emenda da inicial, para que o autor esclareça se pretende ou não a fixação de alimentos provisórios.

determinar o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para que o mesmo, na condição de legitimado extraordinário, emende a inicial.

determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário de todo o mérito.

determinar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame necessário em ação popular.

determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor.

determinar a remessa dos autos ao Tribunal para o reexame necessário no que se refere à improcedência de parte do pedido. 

intimar o exequente a se manifestar a respeito de eventual prescrição intercorrente e, posteriormente, se for o caso, extinguir o processo em razão de sua ocorrência.

intimar o exequente para dar regular andamento ao processo sob pena de reconhecer a prescrição intercorrente, uma vez que configurada em concreto a inércia do credor.

intimar o exequente para dar regular andamento ao processo sob pena de, não o fazendo, ter início o prazo de contagem para fins de prescrição intercorrente.

desde logo, extinguir o processo em razão da prescrição intercorrente, na medida em que, por se tratar de questão de ordem pública, deve ser conhecida de ofício.