admite a coautoria e a participação.

admite a compensação de culpas.

a culpa pode ser presumida.

é possível a concorrência de culpas.

a coação irresistível e o aborto terapêutico.

a obediência hierárquica e a legítima defesa.

o estrito cumprimento do dever legal e o aborto terapêutico.

a obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP).

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para majorar a pena-base e também como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, do CP).

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada como causa de aumento de pena.

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante em qualquer hipótese. 

nosso Código Penal adotou a teoria da unidade real.

não se admitirá a suspensão condicional da pena.

as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente.

sobrevindo nova lei mais grave, ela será aplicada, se sua vigência for anterior à cessação do fato criminoso.

deverá ser revogado no caso de nova condenação à pena privativa de liberdade, ainda que a decisão esteja sujeita a recurso.

para sua concessão, é de rigor que o condenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses.

obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado.

é cabível para as penas restritivas de direitos e penas pecuniárias.

Caio será processado criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações e pelo crime de porte irregular de arma de fogo de uso permitido.

Caio será processado criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações, não caracterizado o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, dado que o revólver com ele apreendido estava desmuniciado. 

Caio e Tácio serão processados criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo material de infrações.

Caio e Tácio serão processados criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações.

estupro tentado.

importunação sexual.

estupro de vulnerável tentado.

estupro de vulnerável.

Não poderá responder pelo delito de corrupção passiva, por não ocupar cargo efetivo.

Responderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena reduzida, eis que não ocupa cargo efetivo.

Responderá pelo crime de corrupção passiva, devendo a pena ser aumentada da terça parte.

Responderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena aumentada em até 1/3.

Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito.

Tácio e sua namorada responderão pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.

Tácio e sua namorada responderão pelo delito de homicídio culposo no trânsito, em concurso material com o delito de omissão de socorro, este último previsto no Código Penal.

Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.

impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

não se aplica a réus reincidentes.

trata-se de crime equiparado a hediondo.

apenas a reincidência específica impede o reconhecimento da causa de redução de pena.