indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

variabilidade, ou dispensa do capital social.

limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.

direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação.

transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança.

confusão patrimonial.

excesso de poder.

violação dos estatutos ou contrato social.

abuso de direito.

falência.

A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação.

No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado.

As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços.

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador.