foi correta, porque a prisão foi em flagrante.

foi incorreta, porque ele não teria competência para promover a prisão de um militar e determinar que fosse desarmado.

foi correta, mas a lavratura do flagrante deveria ter ocorrido na própria sala de audiências.

não foi correta, porque ele deveria ter solicitado desde logo força policial para acompanhar o ocorrido.

foi correta, porém somente até o momento em que o militar se identificou.

rejeição da prescrição, improcedência da reclamação, uma vez que também não houve trabalho, e improcedência da reconvenção, porque a empresa também não teria cumprido a obrigação de dar trabalho.

pronúncia da prescrição quinquenal e procedência da reconvenção.

pronúncia da prescrição quinquenal e improcedência da reconvenção.

rejeição da prescrição quinquenal e improcedência da reclamação, além da procedência parcial da reconvenção, por culpa recíproca na extinção do contrato.

acolhimento da prescrição quinquenal e procedência parcial da reconvenção, por culpa recíproca na extinção do contrato.

solicitar outras informações, uma vez que não há dados suficientes para uma resposta conclusiva, pois as soluções variariam de acordo com a natureza da dívida condominial e com o regime de casamento entre o executado e sua mulher.

negar provimento a ambos os agravos, porque a obrigação de pagar as dívidas condominiais é propter rem, passando, portanto, ao arrematante, assim como a meação da mulher deve ser reservada, se ela não era parte na execução.

dar provimento ao agravo do arrematante, porque, feita a homologação sem a imposição das dívidas condominiais e sem que o condomínio apresentasse embargo ou recurso dessa decisão, não seria mais possível, naqueles autos, alterar essa decisão. Idênticas razões levariam ao provimento do agravo do exequente, se a mulher, ciente da arrematação, não embargou, nem agravou de petição.

dar provimento ao agravo do arrematante, porque ele deve receber o imóvel livre de quaisquer dívidas e dar provimento ao do exequente, se a mulher, na vigência do casamento e morando no mesmo local que o marido, não houver antes da homologação formulado idêntico requerimento de dedução de sua meação.

negar provimento ao agravo do arrematante, porque a dívida condominial é propter rem, e negar provimento ao do exequente, para manter a reserva de sua meação da mulher que é terceira na execução e não responde por dívidas que não foram contraídas pelo marido para o sustento da família.

e a exceção de suspeição deveriam ter sido levantados no momento da resposta, apurando-se antes a amizade íntima.

foi incorreto e não cabe exceção de suspeição com fundamento em simples boatos.

foi correto, mas a ordem de dedução das questões foi incorreta.

foi incorreto, mas a ordem não o foi.

foi incorreto, mas a forma foi correta.

válida, porque os trabalhadores não poderiam ter divulgado manifestação com imputação de conduta criminosa sem se identificarem.

nula, porque os trabalhadores estariam exercendo seu direito de livre expressão de opinião.

nula, porque a qualquer do povo é dado o direito de denunciar fatos ilícitos de que tenha conhecimento.

válida, porque os trabalhadores não poderiam divulgar a denúncia ao público antes de transmiti-la às autoridades competentes.

nula, porque não se poderia esperar dos trabalhadores que se identificassem, sob pena de sofrerem as represálias que, de fato, acabaram sofrendo.

A autonomia dos Estados da Federação.

Autonomia do Poder Judiciário.

A Federação.

A soberania popular.

A separação dos Poderes.

Serra do Caparaó.

Costa Azul.

Zona Costeira.

Serra da Estrela.

Zona Mato-Grossense.

declarada inconstitucional determinada lei, com modulação de efeitos ex tunc, os atos jurídicos já praticados com base nela são convalidados.

os fundamentos invocados pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal na declaração de inconstitucionalidade possuem efeitos vinculantes.

se o Plenário do STF declarar, em controle difuso, a inconstitucionalidade de certo dispositivo de lei ordinária terá essa decisão efeito vinculante.

após declarada a inconstitucionalidade de uma lei pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, não pode mais o juiz de primeiro grau aplicar em suas decisões a mencionada lei.

se o relator de recurso ordinário, em controle difuso, declarar a inconstitucionalidade de uma lei e for seguido por seus pares, não poderá mais a mesma Turma deixar de declarar a inconstitucionalidade do mesmo dispositivo legal em todas as suas decisões.

Compete privativamente ao Presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, do exercício anterior, dentro de 90 dias da abertura do exercício subsequente.

Em caso de impedimento do Vice-Presidente da República, serão chamados a sucedê-lo o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Atentar contra o exercício dos direitos sociais constitui crime de responsabilidade do Presidente da República.

O Presidente da República será afastado de suas funções, no caso de apresentação de denúncia por crime comum pelo Procurador Geral da República.

Compete ao Presidente da República promover os oficiais superiores das Forças Armadas.

já nasceu viciada, porque tudo indicava que sua aprovação teria sido decidida antes da sua apresentação.

não poderia ser apresentada, porque feria cláusula pétrea.

poderia ser apresentada, mas não sob pressão popular com a prática de atos ilícitos.

poderia ser apresentada, mas a sua votação deveria seguir o trâmite constitucional normal.

não poderia ser apresentada, em razão do estado de defesa.