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Ação Declaratória de Inexistência de Débitos - Danos Morais - Telefonia

Ementa

Ajuizar ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais em virtude de cobrança indevida de conta telefônica após o cancelamento da linha.

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 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________________[1]

 








PARTE AUTORA,
brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG 00.000.000 e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua ... (endereço completo), por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua ..., onde recebe intimações (e-mail: ...), vem à presença de Vossa Excelência propor
 
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

(COM PEDIDO LIMINAR)

em face de PARTE RÉ, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço eletrônico desconhecido, com sede na Rua ... (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:


1.
Em meados de novembro de 0000, a autora adquiriu junto à ré uma linha telefônica móvel de número 00-00000-0000; acordou, igualmente, um plano “controle” que lhe dava uma série de benefícios pelo valor fixo mensal de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos); valor este a ser debitado junto à operadora de seu cartão de crédito.

2. Em 00 de maio de 0000, a autora ligou para o serviço de atendimento da ré com escopo de requerer o cancelamento do contrato; depois de muito esperar e ser passada de um departamento para outro, seu pedido
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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