EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________________[1].
PARTE AUTORA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG 00.000.000 e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua ... (endereço completo), por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua ..., onde recebe intimações (e-mail: ...), vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
(COM PEDIDO LIMINAR)
em face de PARTE RÉ, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço eletrônico desconhecido, com sede na Rua ... (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
1. Em meados de novembro de 0000, a autora adquiriu junto à ré uma linha telefônica móvel de número 00-00000-0000; acordou, igualmente, um plano “controle” que lhe dava uma série de benefícios pelo valor fixo mensal de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos); valor este a ser debitado junto à operadora de seu cartão de crédito.
2. Em 00 de maio de 0000, a autora ligou para o serviço de atendimento da ré com escopo de requerer o cancelamento do contrato; depois de muito esperar e ser passada de um departamento para outro, seu pedido