Modelo de petição: Ação Rescisória - Novo CPC

Ementa

Ajuizar ação rescisória com base no art. 966 do Código de Processo Civil.

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Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (...)










 (...), por seu advogado (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de (...), a presente Ação rescisória, o que faz com fundamento nos arts. 966 (...) do Código de Processo Civil e artigos subsequentes, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:


I – Tempestividade
 O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia (...)
 Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil


II – Fatos e fundamentos jurídicos da presente ação
 (...)
 Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.


III – Pedido
 Ex positis, requer-se:
 a) a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa excelência designar nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil;
 b) nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ (...), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documento anexo);
 c) que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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