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Ementa

Opor embargos de declaração com fundamento no art. 897-A da CLT.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________________________

 
Ref. Processo n. 

 

 

 

EMBARGANTE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tendo em vista a ocorrência de contradição na r. sentença proferida nos autos da ação trabalhista movida em desfavor de EMBARGADO nos seguintes termos: 

1. A r. sentença julgou procedentes os pedidos formulados pelo reclamante/embargante, condenando a embargada ao pagamento de R$ ..... Ademais, autorizou a dedução integral das quantias pagas.

2. Contudo, há contradição entre a fundamentação e o dispositivo, haja vista que pela fundamentação o valor da condenação, já deduzidos os valores pagos seria R$ ..., mas o dispositivo condenou a reclamada nos seguintes termos: “... condenando a empresa ao pagamento de R$ ..., bem como em custas no importe de R$ ...”.

 3. A ocorrência de contradição gera o cabimento dos embargos de declaração, conforme autoriza os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Por todo o exposto, REQUER

Seja o presente recurso conhecido e provido para sanar a
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