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Embargos de Declaração - Omissão - Contradição

Ementa

Opor embargos de declaração em virtude omissão/contradição na sentença proferida

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX/XX
 
 
PROCESSO: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
RECLAMANTE: XXXXXXX XX XXXXXX
RECLAMADO: XXXXXXXXXXXX Ltda.
 
 
 
 
 
XXXXXXX XX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário cujo mandato segue incluso, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à sentença prolatada nos autos, fazendo-os com fundamento nas razões de fato e de direito abaixo delineadas:
 
Não obstante o reconhecimento pela Reclamante da costumeira atenção que Vossa Excelência dedica às decisões, verifica-se que a sentença em análise apresenta relevante omissão/contradição, pelo que merece ser objeto de nova apreciação e complementação, a fim de que a tutela jurisdicional se possa efetivar de forma plena.
 
I - DAS RAZÕES DOS EMBARGOS
 
O Reclamado interpõe os presentes Embargos de Declaração fulcrado no disposto do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que há na douta sentença prolatada manifesta omissão e contradição quanto às matérias tratadas, as quais restaram configuradas no decisum, conforme a argumentação que segue.
 
Saliente-se, por oportuno, que a medida ora apresentada é necessária para a
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