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Ementa

Apresentar exceção de incompetência em reclamação trabalhista.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________________________

 
Ref. Processo n. 

 

 

 

RECLAMADA, qualificação e endereço, por seu advogado (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR 

Nos termos dos arts. 651 e 800, ambos da CLT, conforme fundamentação a seguir: 

 
DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL 

O art. 651 da CLT, em seu caput, determina que as ações devem ser ajuizadas no local da prestação do serviço, mas o excepto, de forma incorreta, ajuizou a presente demanda no local de seu domicílio, sem que haja qualquer previsão legal para tanto, de modo que este juízo, notadamente, é incompetente para processar e julgar a presente demanda.

Desta feita, com fundamento no art. 800 da CLT, o excipiente oferece, no prazo de cinco dias a contar da notificação, a presente exceção, que deve ser recebida com suspensão do processo, retirando-se de pauta o feito. 

Protesta o excipiente pela produção de provas, inclusive a testemunhal que, se for necessária, será ouvida por carta precatória. 

Por todo o exposto, REQUER a V. Exa. que, após a manifestação do excepto, seja reconhecida a incompetência territorial acima apontada, remetendo-se os autos para
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