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Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave

Ementa

Requerer a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________________________

 

 

 

 

 
NOME DA PARTE, CNPJ n., com sede na Rua ..., por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no art. 853 da CLT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar 

AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

em face de NOME DA PARTE, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na Rua ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


DA FALTA GRAVE 

O requerido, apesar de professor de ensino superior da requerente há mais de dez anos, está incurso na alínea “d” do art. 482 da CLT, que prevê a desídia como uma das hipóteses de justa causa obreira. 

Apesar de configurada a justa causa, diante da estabilidade provisória do obreiro, faz-se necessário o ajuizamento da presente ação, visando ao reconhecimento judicial da justa causa, nos termos da Súmula 379 do TST e do art. 853 da CLT. 

Diante do exposto, requer seja reconhecida a falta grave cometida pelo requerido. 


DOS PEDIDOS 

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência seja julgado totalmente procedente o pedido para o reconhecimento da justa causa em que incorreu o obreiro, culminando a rescisão do contrato de trabalho. 

Requer seja o requerido notificado para
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