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IDR5121

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Civil
  • Juizados Especiais Cíveis

Sobre os sujeitos do processo nos Juizados Especiais Cíveis (Lei n.º 9.099/1995), é correto afirmar que:

são inadmissíveis todas as formas de intervenções de terceiros;

pode o menor de 18 anos ajuizar ação no Juizado Especial Cível, desde que devidamente representado;

admitir-se-á o litisconsórcio, desde que limitado a dois litisconsortes;

não é cabível a intervenção do Ministério Público nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis;

o réu, sendo pessoa jurídica, poderá ser representado por preposto credenciado, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

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