A

A participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. 

B

A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

C

A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários. 

D

No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal. 

E

Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.