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IDR17393
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo
identificar quotas societárias que a pessoa jurídica devedora detenha em outra sociedade e permitir que a execução recaia sobre elas.
permitir a expropriação do patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas contraídas por seus sócios.
perseguir, nas ações propostas contra os entes públicos, o patrimônio do gestor público que tenha ocasionado dano ao erário.
identificar os bens do devedor que se encontrem em nome de terceiros e permitir que a execução recaia sobre eles.
promover a expropriação do patrimônio do cônjuge do devedor.
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