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IDR8232

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Assistência aos albergados e egressos
  • Lei de Execução Penal (LEP)

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

o patronato.

a casa de albergado.

o conselho penitenciário.

o conselho da comunidade.

o departamento penitenciário.

Coletâneas com esta questão

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