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IDR7596

Direito Eleitoral
Tags:
  • Ministério Público Eleitoral

Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item abaixo.

O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral. 

Certo

Errado

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