A

favoravelmente, desde que haja prévia anuência da União. 

B

pela inviabilidade da pretensão diante da ausência do aspecto regional.  

C

pela inviabilidade da pretensão diante da competência exclusiva da União para a gestão ambiental em âmbito nacional.  

D

favoravelmente, podendo a parceria ser firmada por meio de consórcio ou de convênio.

E

favoravelmente, desde que a União participe do consórcio ou do convênio a ser celebrado.