1

IDR8297

Direito Administrativo
Tags:
  • Intervenção na concessão de serviço público

Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva.

Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto

à forma.

ao objeto.

ao motivo. 

à finalidade.

à competência.

Coletâneas com esta questão

Provas: