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IDR9632

Direito Ambiental
Tags:
  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item abaixo. 

O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor. 

Certo

Errado

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