A

É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.

B

Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.

C

O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais. 

D

São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada. 

E

Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples.