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IDR14787

Direito Penal
Tags:
  • Imputabilidade Penal

De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é

atenuante de pena. 

causa de isenção de pena. 

causa de diminuição de pena. 

excludente da ilicitude.

indiferente na imputabilidade penal.

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