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IDR12360

Direito Civil
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  • Contratos no Código Civil

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.

I. O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.

II. O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo menos trinta dias caso não tenha sido convencionado expressamente outro e o objeto for dinheiro.

III. O contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.

IV. Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe tocaria de então até o termo legal do contrato.

Estão certos apenas os itens 

I e II.  

I e III. 

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

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