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IDR7634

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Lei de Drogas
  • Aplicação da Atenuante

Considerando a legislação especial, julgue o item abaixo.

Agente denunciado por tráfico de drogas que confesse o porte da substância para consumo próprio, caso venha a ser condenado pela conduta imputada, não terá a seu favor o benefício da atenuante da confissão.

Certo

Errado

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