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IDR846

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Jurisdição

Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que:

Ela é invariavelmente uma atividade estatal a cargo do Poder Judiciário.

Seu escopo social é a pacificação mediante a eliminação dos conflitos.

Seu escopo jurídico abrange a descoberta da verdade e a formação da coisa julgada material.

Ela é sempre uma atividade voltada à atuação do direito objetivo em concreto.

Coletâneas com esta questão

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