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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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  • Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que a criança ou adolescente sem vínculos familiares e comunitários e com deficiência deverá ser atendida em serviço de

proteção especial para pessoas com deficiência, pertencente à proteção social especial de média complexidade. 

proteção em situações de emergência, na modalidade Casa-Lar, pertencente à proteção social especial de média complexidade. 

acolhimento institucional, na modalidade de residência inclusiva, pertencente à proteção social especial de alta complexidade. 

acolhimento institucional, na modalidade de abrigo institucional, pertencente à proteção social especial de alta complexidade.

convivência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, pertencente à proteção social especial básica. 

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Coletâneas com esta questão

Defensor Público - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - 793464

DPEAM - 2021 - FCC - Defensor Público

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