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IDR16453

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Execução Fiscal

Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá

impugnar a execução se houver excesso de execução, prescrição ou nulidade do título. 

opor embargos alegando inexequibilidade ou nulidade do título.

impugnar a execução alegando nulidade do título ou causa modificativa ou extintiva da obrigação. 

opor embargos, podendo apenas alegar causa modificativa ou extintiva da obrigação. 

opor embargos, podendo apenas alegar causa extintiva da obrigação ou prescrição. 

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