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IDR14462

Direito Penal
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  • Teoria do Delito

Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de

tentativa e consumação. 

ação e omissão.

dolo e culpa.

causa independente e causa relativamente independente. 

punibilidade e culpabilidade.

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