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IDR9636

Direito Ambiental
Tags:
  • Licenciamento Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item abaixo. 

Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados. 

Certo

Errado

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