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IDR9672

Direito do Consumidor
Tags:
  • Direito Civil
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em serviços públicos
  • Responsabilidade Civil do Fornecedor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item abaixo.

Incide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica por período demasiadamente longo.

Certo

Errado

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