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IDR11496
Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de
receptação, cuja vítima seja o irmão do agente.
roubo praticado pelo filho contra o pai.
extorsão praticado pelo pai contra o filho homem.
furto praticado por sobrinho contra o tio que possua, à época dos fatos, sessenta e dois anos de idade.
estelionato praticado contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.
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