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IDR4418

Direito Civil
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  • Anulação do Casamento

Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de casada, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a partir da ciência de tal condenação.

Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a: 

separação judicial; 

anulação; 

declaração de nulidade;

separação administrativa;

declaração de inexistência.

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