1

IDR9704

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tags:
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Medidas Protetivas e Socioeducativas

A respeito das medidas protetivas e socioeducativas estabelecidas no ECA, julgue o item abaixo, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. 

Tanto as crianças quanto os adolescentes flagrados por autoridade policial durante a prática de ato infracional poderão ser apreendidos e conduzidos a delegacia especializada; as consequências de seus atos serão, entretanto, tratadas de forma diferenciada. 

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: