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IDR15129

Direito Penal
Tags:
  • Lei dos Crimes Hediondos
  • Estatuto do Desarmamento

Nos termos da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.

todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.

o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.

o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.

a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.

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