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IDR11519

Direito Civil
Tags:
  • Princípio da autonomia da vontade
  • Contratos

O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado 

princípio do equilíbrio contratual. 

princípio da função social do contrato. 

princípio da autonomia da vontade. 

princípio da boa-fé. 

princípio da onerosidade excessiva

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