não praticou ato ilícito, considerando ter atuado em estado de necessidade e, portanto, não deverá indenizar Maria;

responde objetivamente pelos danos a que der causa, ressarcindo integralmente Maria dos danos estéticos, morais e materiais;

cometeu ato ilícito, causando dano material, moral e estético a Maria e, portanto, deve regularmente indenizá-la em razão do princípio da reparação integral;

não responde pelos danos a que der causa por ter praticado ato lícito na forma do exercício regular do direito, estando habilitado e dentro do limite de velocidade permitido na via;

não praticou ato ilícito, considerando ter atuado em estado de necessidade, mas, ainda que não tenha cometido ato ilícito, assistirá direito a Maria de ser indenizada por Henrique.

válida, mas o bem doado deverá ser colacionado quando do inventário.

nula de pleno direito, por ausência de anuência dos demais herdeiros.

anulável, por ausência de anuência dos demais herdeiros, que deverão alegar judicialmente a anulabilidade do ato.

válida, porém o que exceder à tutela da legítima é nulo. 

nula, uma vez que a doação de bens que excedem a legítima acarreta a nulidade de todo o ato.

legal, pois o contrato foi apenas verbal e não vincula as partes. 

legal, diante da autonomia contratual das partes. 

ilegal, considerando a eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas.

ilegal, somente porque a rescisão foi realizada apenas a poucos dias da data do evento. 

legal, desde que sejam devolvidos os valores pagos à parte contratante.

São herdeiros necessários o cônjuge, os descendentes, os ascendentes e os irmãos.

O direito de representação dá-se na linha reta ascendente. 

A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da separação convencional de bens.

Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um a quarta parte da herança.

Em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

negócio jurídico. 

ato unilateral. 

ato jurídico stricto sensu. 

ato fato jurídico.

fato jurídico stricto sensu.  

erro sobre o objeto principal da declaração (error in corpore ou error in substantia), que torna anulável o negócio, no prazo decadencial de 04 (quatro) anos.

dolo acidental, que em regra não afeta a validade do negócio, porém impõe o dever de indenizar.

vício redibitório, que permite tanto a anulação do negócio, como o abatimento do preço pago, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias para bens imóveis.

dolo essencial, que torna o negócio anulável, cuja decadência ocorre no prazo de 04 (quatro) anos.

dolo essencial, que torna o negócio anulável, cuja prescrição ocorre no prazo de 04 (quatro) anos.

o ofensor deverá indenizar Susan pelas despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, bem como deverá arcar com pensão correspondente à depreciação laboral sofrida; os danos estéticos ficam abrangidos pelos danos morais.  

o ofensor deverá indenizar Susan pelas despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, pelos danos estéticos, além de eventuais danos morais, e também deverá arcar com pensão correspondente à depreciação laboral sofrida.

a indenização por danos morais não poderá ser cumulada com indenização por dano estético, em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

o ressarcimento pelos lucros cessantes até o fim da convalescença não pode ser cumulado com a cobrança de pensão correspondente à depreciação laboral sofrida.

a pensão correspondente à da depreciação laboral sofrida afasta a necessidade de fixação de danos morais e outros danos materiais que a ofendida venha a ter sofrido.  

constitui-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

garante a transferência automática da condição de associado aos herdeiros do associado falecido, independentemente de previsão estatutária.

é dispensada legalmente de elaborar estatuto social.

não admite a instituição de associados com vantagens especiais, pois todos devem ter direitos iguais.

admite a exclusão de associado sem justa causa, desde que reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso. 

a questão relativa à guarda de Max e ao auxílio com as despesas de manutenção não pode ser discutida na ação de divórcio, devendo ser veiculada em demanda específica no juízo cível;

Eduarda deverá dividir com Júlio os valores da previdência privada, pois, no entendimento do STJ, enquanto não implementado o benefício previdenciário, a sua natureza é de fruto civil;

as verbas trabalhistas percebidas, no curso da união, não devem ser partilhadas, eis que pertencem ao patrimônio exclusivo de cada cônjuge;

Eduarda não tem o direito de permanecer na casa, eis que o imóvel foi construído no terreno de terceiro;

o imóvel recebido por herança da mãe de Eduarda deverá ser partilhado com Júlio, o qual passa a ter o direito a 1/6 do imóvel.

Nenhum item está certo. 

Apenas os itens I e III estão certos.  

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos. 

Apenas os itens II e IV estão certos.