1

IDR13850

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Mecanismos consensuais de resolução de conflitos

Considere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos:

I. O pedido de dispensa da audiência de conciliação deve ser motivado e, no caso de violência doméstica contra a mulher, depende da apresentação de decisão judicial de deferimento de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

II. Mesmo no caso de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, do Código de Processo Civil.

III. O não comparecimento injustificado do defensor ou defensora pública na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de eventuais sanções disciplinares aplicáveis pelo órgão correicional.

IV. É considerado título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública, independentemente de assinatura por duas testemunhas.

V. Enquanto transcorrer o procedimento de mediação previsto na Lei n.º 13.140/2015, ficará suspenso o prazo prescricional.

Está correto o que se afirma APENAS em

II, IV e V.

I e II.

II e III.

IV e V.

I, III e IV.

Coletâneas com esta questão

Provas: