Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Acolhimento familiar ou institucional
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item abaixo.
A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.