1

IDR15794

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Crime de ameaça e ação penal pública condicionada
  • Retratação da representação

Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra seu companheiro Erson pelo crime de ameaça. Após chegar em casa, Noeli ouve pedido de desculpa de seu companheiro e apelos para que desista da representação.

Considerando o disposto na legislação aplicável, quanto à possibilidade de retratação da representação apresentada, Noeli:

não poderá desistir da representação, por tratar-se de ação pública;

poderá se retratar perante a autoridade policial até o oferecimento da denúncia;

poderá se retratar perante o juiz, em audiência especial, até o recebimento da denúncia;

poderá se retratar perante o juiz ou a autoridade policial até a sentença;

não poderá se retratar após o oferecimento da denúncia, ainda que na presença do juiz e acompanhada de advogado.

Coletâneas com esta questão

Provas: